e-CNPJ

O e-CNPJ é um documento eletrônico que representa a pessoa jurídica em atos praticados no meio digital. Com este Certificado Digital seu portador acessa sistemas eletrônicos, possibilita a emissão das notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFS-e) e mantém a comunicação segura com as garantias da identidade do titular, autenticidade do ato e integridade do conteúdo.

Confira as perguntas frequentes.

O que é Certificado Digital?

É uma identidade eletrônica com dados criptografados para Pessoa Física ou Jurídica que garante legitimidade e segurança em operações no ambiente digital, possibilitando você usar sem sair de casa ou do seu escritório.

Tem validade jurídica?

Sim, a aprovação da MP 2.200-2 que instituiu que o Certificado Digital não só tem Validade Jurídica como também garante a autenticidade, integridade, o não repúdio graças a utilização de criptografia.

Para que serve?

O Certificado Digital pode ser utilizado para assinar documentos no meio digital, validar transações bancárias, realizar declarações (imposto de renda, etc.), assinar notas fiscais eletrônicas ou até mesmo assinar escrituras.

O que fica armazenado em um Certificado Digital?

Nome completo do associado da Chave Pública, período de validade do Certificado, chave pública única e exclusiva do proprietário, assinatura do associado que o assinou, número de série do Certificado.

Onde posso utilizar em minha empresa?

Eles podem ser utilizados por exemplo em sites e softwares da Receita Federal, SEFAZ, MEC, DETRAN, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, dentre outros.

Porque o Certificado Digital tem prazo de validade?

Para garantir que as informações que ele representa estarão sempre atualizadas, como por exemplo validar que o titular não faleceu prevenindo o uso indevido por terceiros.

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